CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

A entidade com quem está a contratar é a NOCTALIA, S.L. – Sucursal em Portugal, com sede social em Porto, Rua de Ceuta, nº66; 4050-189 Porto, NIPC 980319218 e inscrita na Conservatória do Registo Comercial do Porto – 2ª Secção, (doravante, "NOCTALIA").

O domicílio, para efeitos de reclamações, será a Avenida do Mar, nº460; 4520-102 Espargo- Santa Maria da Feira.

2. OBJETO

As presentes condições gerais de venda (doravante, as “Condições”) regulam a contratação de produtos e serviços oferecidos pela NOCTALIA, sempre através do seu Site, assim como os direitos e obrigações das partes, decorrentes das operações de compra e venda acordadas entre estas através do Site (www.molaflex.com).

3. ACEITAÇÃO E MODIFICAÇÃO

O acesso e utilização deste Site significa que o utilizador reconhece ter lido, compreendido e aceitado as Condições, assim como as Políticas de Devolução, de Privacidade e de Cookies.

A NOCTALIA reserva-se o direito de modificar as Condições do Site. Por isso, é importante que o Utilizador as consulte regularmente, embora, em caso algum, as alterações das Condições se aplicarão retroativamente a compras já realizadas, pois apenas se aplicarão a compras efetuadas após a publicação do mesmo através do Site. Para efeitos de esclarecimento, declara-se que as Condições não se aplicarão a compras realizadas na Rede de Lojas – tal como este termo é definido mais adiante –, que se regularão pelas suas próprias condições.

Em qualquer caso, é importante que os Utilizadores consultem regularmente as Condições e as políticas de Devolução, de Privacidade e de Cookies. Qualquer acesso posterior a essas alterações por parte dos Utilizadores será considerado como uma aceitação das mesmas.

Se ocorrer algum conflito entre estas Condições e políticas do Site e qualquer versão anterior das mesmas e, salvo se se determinar o contrário, prevalecerão as presentes.

4. REGISTO E PROCESSO DE COMPRA

4.1. Registo

Não é necessário que os Utilizadores se registem para utilizar a Plataforma Web. Contudo, caso o façam, poderão registar-se Utilizadores maiores de idade, com capacidade legal para contratar, que preencham validamente os seus dados de registo.

Terão a qualidade “utilizador”, “cliente” ou “consumidor” as pessoas singulares ou coletivas, na aceção estabelecida no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo a contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

Os dados que devam ser inseridos no formulário deverão ser completos e verdadeiros, manter-se atualizados e confidenciais, de modo que a conta de utilizador seja pessoal, única e intransmissível, reservando-se a NOCTALIA o direito de não admitir ou de cancelar quem não cumprir estes requisitos.

A NOCTALIA apenas realiza envios e distribui os produtos em Portugal Continental. No caso de residir fora desse território e estar interessado em algum dos nossos produtos, por favor, contacte-nos.

4.2. Processo de compra

4.2.1. Produtos

Os produtos oferecidos no Site, destinados a uso doméstico, determinados pela NOCTALIA em cada momento, que podem diferir dos oferecidos na nossa rede de lojas Molaflex Noctalia (doravante, a “Rede de Lojas”), não poderão, em momento algum, ser objeto de comercialização posterior pelo Utilizador.

O Utilizador deverá, em qualquer caso, e antes de efetuar a compra de um produto oferecido através do Site, certificar-se de que este é apropriado para o uso que lhe pretende dar, não assumindo a NOCTALIA qualquer responsabilidade pela escolha do produto e pelas suas características.

A NOCTALIA não se responsabiliza em caso algum pelas eventuais reclamações decorrentes de um uso diferente daquele para que foi concebido o produto oferecido no Site.

A NOCTALIA não presta serviços de aconselhamento ou apoio à seleção dos produtos. O Utilizador pode, em qualquer momento durante a utilização do Site, receber assistência através do chat on-line, para esclarecimento de alguma questão, sem que isso possa ser considerado como uma assessoria em matéria de saúde e bem-estar ou de escolha de produto, não assumindo a NOCTALIA qualquer responsabilidade sobre a escolha efetuada. No caso de o Utilizador pretender solicitar o esclarecimento de questões relacionadas com os produtos e suas características em questões de saúde e bem-estar, pode dirigir-se a qualquer dos nossos estabelecimentos da Rede de Lojas e adquirir aí o produto, nos termos e condições aplicáveis a essa aquisição.

Em qualquer caso, os Utilizadores encontrarão no Site fichas descritivas dos produtos disponíveis. As fotografias e descrições incluídos nas referidas fichas têm como finalidade fornecer aos utilizadores uma visão geral do produto, sem que isso signifique que o aspeto dos produtos vá ser exatamente o mesmo que o mostrado na fotografia.

4.2.2. Realização da encomenda

Depois de efetuada a seleção do produto desejado, o Utilizador acederá a um ecrã em que se disponibiliza informação geral do produto, preço, envio, devolução e garantia (“Carrinho de Compras”), que deverá ler atentamente.

Posteriormente, para completar a encomenda, o Utilizador poderá preencher os dados da identificação para efeitos da compra, inscrever-se como Utilizador registado do Site ou, sendo o caso, aceder como Utilizador registado com o seu nome de Utilizador e palavra-passe.

Finalmente, será pedido ao Utilizador que inicie a encomenda, selecione o modo de envio, a forma de pagamento e o confirme.

Se o Utilizador tiver alguma dúvida durante o processo de contratação, deverá abster-se de realizar a encomenda e contactar a NOCTALIA pelos meios disponibilizados durante o processo de compra.

4.2.3. Forma de pagamento

O Utilizador dispõe de 1 (uma) forma para efetuar o pagamento dos produtos que pretender:

Pagamento com cartão de crédito/débito. Em caso algum serão guardados os dados dos respetivos cartões. O cartão com que for realizado o pagamento deverá ter como entidade financeira emitente um banco autorizado a operar na União Europeia.

O Utilizador declara e garante à NOCTALIA que possui as autorizações necessárias para utilizar o meio de pagamento selecionado aquando da formalização da sua encomenda, exonerando a NOCTALIA de qualquer responsabilidade por um uso não autorizado ou de qualquer forma ilegítimo.

Os pagamentos recusados, total ou parcialmente, pela entidade correspondente implicarão o cancelamento automático da encomenda.

O Utilizador poderá usar como meio de pagamento cupões e vales, desde que sejam usados durante o prazo de vigência e respeitando as respetivas condições de utilização.

Os cupões e vales deverão ser utilizados numa única encomenda. Se o valor da encomenda for inferior ao valor do cupão ou do vale, o Utilizador perderá o direito a utilizar a diferença noutras compras. Se o valor da encomenda for superior ao valor do cupão ou do vale, o Utilizador pagará a diferença.

Não é possível pagar a compra dos produtos nem o serviço de forma diferente da prevista, nem separadamente num estabelecimento da nossa Rede de Lojas.

5. PREÇOS

O preço dos nossos produtos é o que se indica em cada momento no Site, sendo este aplicável às compras realizadas através do Site.

Todos os preços expostos incluem o IVA aplicável à taxa em vigor em cada momento.

Para este efeito, refere-se que os preços dos produtos comercializados através do Site poderão diferir dos preços dos produtos comercializados através de outros canais e, em particular, através da Rede de Lojas. Caso tal aconteça, os preços dos produtos aplicáveis aos comercializados através do Site serão os publicados no Site no momento da formalização da encomenda, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

A NOCTALIA poderá modificar a qualquer momento o preço dos produtos e serviços oferecidos através do seu Site. O preço final será o que estiver em vigor na publicidade correspondente publicada no Site no momento da formalização da encomenda.

A NOCTALIA não será responsável no caso de publicar um produto cujo preço esteja manifestamente errado; assim, caso seja detetado, após a receção de uma encomenda, que existiu um erro na introdução do preço de um produto, entraremos em contacto com o Utilizador o mais rapidamente possível para o informar do ocorrido, e oferecer-lhe a opção de cancelar a encomenda ou mantê-la, aplicando o preço correto. O envio não será realizado sem o acordo expresso do Utilizador com as condições de preço corretas.

Em caso de cancelamento da encomenda por este motivo, qualquer valor que tenha sido pago pelo Utilizador será reembolsado.

Para este efeito, declara-se que a receção da confirmação da encomenda não valida as condições de preço erradas.

6. ENVIO DOS PRODUTOS E PRAZOS DE ENTREGA

O envio dos produtos adquiridos no Site será realizado através das empresas de transporte contratadas pela NOCTALIA. Além dos custos de transporte associados ao preço de compra dos nossos produtos, não existirão outros custos adicionais para o Utilizador.

O Utilizador pode indicar moradas de entrega e faturação diferentes, indicando-o como tal no respetivo ponto do processo de compra.

Antes de terminar a encomenda ou efetuar o pagamento da mesma, o Utilizador poderá modificar os dados da sua encomenda conforme lhe convier, no entanto, caso pretenda efetuar alguma alteração depois de efetuado o pagamento, deverá contactar com a maior brevidade possível o nosso Serviço de Apoio ao Cliente pelo telefone 256 102 340 de forma a estudar a melhor solução possível para cada caso.

Se o produto já tiver sido enviado, não será possível a alteração do endereço de entrega.

Se alguma das transportadoras contratadas tiver entrado em contacto consigo previamente para combinar uma data de entrega e, quando chegarem, não estiver em casa, serão cobrados valores adicionais para a segunda entrega. Caso pretenda alterar a data de entrega de uma encomenda, sem qualquer custo adicional, deverá notificar a NOCTALIA com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência sobre a data e hora previamente agendadas.

A NOCTALIA não será responsável por erros ou danos causados na entrega quando o endereço de entrega informado pelo Utilizador não existir, estiver incorreto ou quando os requisitos anteriormente indicados para alteração do endereço de entrega não forem cumpridos.

Assim, se por motivos imputáveis ao Utilizador a mercadoria não puder ser entregue no prazo de 7 (sete) dias contados da receção do agendamento da entrega, todas as despesas decorrentes da restituição da mercadoria aos nossos armazéns ficarão a seu cargo, assim como o posterior encaminhamento da mesma.

Ao preço de compra dos diferentes produtos acresce o custo de transporte, e montagem, se necessário. No caso particular de Encomendas apenas de Complementos Têxteis (almofadas, edredões, proteções, fronhas, etc….) para compras inferiores a 50€ será cobrado um custo unitário de 4,99€, se o valor da compra for igual ou superior a 50€ não terá qualquer custo de transporte associado.

Quando uma das transportadoras contratadas entregar a mercadoria, deverá indicar o local onde pretende que a mesma seja instalada e os técnicos procederão à colocação e montagem dos artigos que o necessitem.

Por outro lado, no momento da entrega, deverá ter em conta que o serviço de transporte não inclui a entrega em moradas de difícil acesso ou às quais não seja possível aceder com os meios de transporte normalmente utilizados (carrinha, camião, etc.). Também não inclui o uso de roldanas ou mecanismos similares para elevar produtos em fachadas, escadas ou outros espaços internos ou externos da casa. Assim, o Utilizador deve verificar se os artigos adquiridos podem aceder ao local desejado para a sua instalação, caso contrário, as transportadoras entregarão a mercadoria no nível da rua, cumprindo assim a sua obrigação de entrega, mas será o Utilizador que a deverá carregar para o local destinado ao equipamento de descanso. Neste sentido, será da responsabilidade do Utilizador verificar se os artigos cabem no poço do elevador ou nas escadas, tanto para o serviço de entrega ao domicílio como para o serviço de recolha.

Caso, pelos motivos expostos, a mercadoria seja entregue ao nível da rua, não será efetuado o serviço de montagem, o que não confere ao Utilizador qualquer direito de reclamação ou indemnização.

Em caso algum a NOCTALIA fornece ou contrata serviços de entrega de encomendas através de fachadas ou utilizando roldanas ou meios similares, não sendo da sua responsabilidade a entrega de uma encomenda por estes meios. A pedido do Utilizador, a NOCTALIA, através dos seus parceiros logísticos, poderá colocar o Utilizador em contacto com uma transportadora especializada neste tipo de entregas especiais, desde que exista a opção na área de entrega, cujos serviços serão contratados diretamente pelo Utilizador, que assumirá o custo e dispensará a NOCTALIA de qualquer encargo, exonerando-a de qualquer responsabilidade que possa surgir da referida entrega. Em qualquer caso, será responsabilidade do Utilizador obter as autorizações necessárias para realizar essas ações para a entrega ou retirada dos produtos.

Em caso de dúvida sobre se a sua morada é de difícil acesso, exigindo assim a aplicação de condições especiais de entrega ou de recolha do produto, não hesite em contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do número 256 102 340.

A entrega e a montagem estarão sujeitas à compatibilidade com as normas de segurança, saúde e prevenção de riscos em vigor.

6.1. Qualidade do serviço

Para uma melhor qualidade de serviço, pedimos-lhe que efetue as seguintes verificações logo que a transportadora entregue a encomenda:

Que a nota de entrega inclua o número correto de volumes. Caso contrário, recuse a encomenda e inclua o motivo da devolução na nota de entrega.
Que todos os produtos tenham a embalagem correspondente. Caso contrário, indique-o na nota de entrega da transportadora.
Que a embalagem não apresente danos, deformações ou impactos. Caso contrário, inclua as anomalias observadas na guia de remessa da transportadora.
Verifique se a encomenda corresponde aos artigos, características e medidas que solicitou.

Dependendo dos produtos, por vezes a encomenda será embalada numa caixa de cartão e noutras irá apenas com uma embalagem de proteção. Lembramos que, por questões de higiene, não se aceitam devoluções de produtos sem a sua embalagem de proteção, por isso, verifique as medidas e as restantes características antes de a retirar.

Em caso de anomalia relacionada com o serviço de transporte (produto com indícios de danos, deformações ou impactos), poderá reclamar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data da receção da encomenda junto do nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

6.2. Prazos de entrega

As encomendas têm um prazo de entrega diferente consoante o tipo de produto e a localização da sua casa. Em qualquer caso, a menos que existam circunstâncias decorrentes da personalização dos produtos, ou ocorram circunstâncias imprevistas ou extraordinárias, o prazo máximo de entrega será de 30 (trinta) dias a contar da data de receção do e-mail de confirmação da encomenda.

A informação específica sobre o prazo previsto para a entrega da encomenda será comunicada através do contacto telefónico que o nosso Serviço de Apoio ao Cliente efetuará para confirmação da data de entrega. O prazo de entrega começará a contar a partir do dia seguinte à confirmação do pagamento da encomenda.

Em caso de atrasos no prazo de entrega, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente entrará em contacto com o Utilizador para o informar do novo prazo de entrega. O incumprimento do prazo de entrega não será considerado como tal se tiver sido devido a causa imputável ao Utilizador ou se não tiver sido possível localizá-lo através dos dados por ele fornecidos.

Para o seguimento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode consultar através do link de seguimento de encomendas enviado por e-mail ou entrando em contacto com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente pelo telefone 256 102 340 ou pelo e-mail encomendas.online@molaflex.com, e caso o Utilizador esteja registado também pode verificar o estado da sua encomenda na secção "Minha conta/Minhas encomendas" na coluna "Estado".

6.3. Fatura

O Utilizador deverá guardar a fatura da NOCTALIA e da empresa responsável pelo transporte, caso tenha de exigir responsabilidades.

A receção do produto deve ser feita pessoalmente ou através de uma pessoa autorizada.

6.4. Recolha de produtos

Não são efetuadas recolhas de produtos antigos usados.

Não faremos transferências para outro endereço adicional e diferente do endereço de entrega, como, por exemplo, em situações de mudanças, envios para uma segunda residência ou para casa de um familiar.

7. OUTRAS DESPESAS

Os preços finais aplicáveis a cada operação devem ser confirmados pelo Cliente Utilizador na página final anterior à conclusão da operação e pagamento. Caso existam despesas adicionais pelo serviço, transporte ou características especiais do produto, as mesmas serão comunicadas ao Utilizador e discriminadas no preço final antes do pagamento da compra.

8. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

8.1 Política de trocas e de devoluções

8.1.1 Trocas

O prazo para a troca de produtos adquiridos através do Site é de 15 dias contados desde o dia seguinte à entrega do produto solicitado. A troca pode ser realizada sempre que o produto se encontre dentro da embalagem original selada e não tenha sinais de utilização, mostrando o recibo de compra, ou outro documento que comprove a compra do produto.

Sem prejuízo do que antecede, não se aceita a troca de almofadas, edredões, proteções de colchões e sobrecolchões, por razões de higiene. Também não se aceitam trocas de produtos com medidas especiais ou personalizados para o Utilizador.

Caso pretenda realizar uma troca, deverá comunicá-lo à NOCTALIA para o endereço encomendas.online@molaflex.com. Depois de recebido o seu e-mail, proceder-se-á à troca de um produto por outro, realizando-se, sendo o caso, o pagamento ou entrega, conforme aplicável, da diferença de preço entre um produto e outro. Posteriormente, uma das empresas de transporte contratadas pela NOCTALIA entrará em contacto com o cliente Utilizador para informar sobre o dia e hora de recolha e entrega do produto.

O produto objeto de troca deverá ser entregue à NOCTALIA e não poderá encontrar-se danificado nem apresentar sinais de uso e deverá encontrar-se com as embalagens, acessórios e restante material que lhe foi entregue originalmente, sem que as mesmas tenham sido removidas ou retiradas, devendo ainda incluir-se o talão de compra, o recibo ou a nota de entrega.

O cliente Utilizador deverá assumir o custo direto da troca dos bens, conforme informação que será prestada pela NOCTALIA, nomeadamente tendo em conta as características do produto e a localização geográfica, salvo se o motivo da troca for emergente de facto imputável à NOCTALIA. A Noctalia informará oportunamente do custo associado com a troca, o qual em qualquer caso nunca será inferior a 42 euros (IVA incluído).

Além disso, o cliente Utilizador assumirá as eventuais despesas logísticas extraordinárias para proceder ao levantamento e entrega do produto para a realização da troca (elevador, plataforma elevatória, gancho, cordas, etc.), das quais será informado previamente.

8.1.2 Devoluções

Sem prejuízo do estabelecido na cláusula 2 seguinte, a NOCTALIA não aceita devoluções.

8.2 Direito de livre resolução

O cliente Utilizador tem o direito de resolver livremente o contrato num prazo de 14 dias a contar do dia seguinte à entrega do produto solicitado, sem necessidade de indicar o motivo.

Excluem-se do direito de livre resolução:

a) Os bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega;

b) Os bens produzidos de acordo com as especificações do cliente Utilizador ou claramente personalizados.

8.2.1. Exercício

Para exercer o direito de livre resolução, deverá informar a NOCTALIA da sua decisão de resolução do contrato através de uma declaração inequívoca por escrito (a remeter por carta enviada por correio postal, fax ou correio eletrónico para o endereço encomendas.online@molaflex.com). Poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução, embora não seja obrigatória a sua utilização.

Tem ainda a opção de preencher e enviar eletronicamente o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca através do nosso site www.molaflex.com. Se recorrer a essa opção, iremos comunicar-lhe sem demora num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico) a receção da declaração de resolução.

O produto deverá ser entregue à NOCTALIA em perfeito estado, com as embalagens, acessórios e restante material que lhe foi entregue originalmente, assim como com o talão de compra, o recibo ou a nota de entrega.

8.2.2. Reembolso

Em caso de livre resolução do contrato por parte do cliente Utilizador, a NOCTALIA irá reembolsar, depois de deduzido o custo direto da devolução dos produtos, todos os pagamentos recebidos, incluindo as despesas de entrega normais (com exceção das despesas adicionais resultantes da sua opção por uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal que oferecermos) antes de terem decorrido 14 dias a contar da data em que a NOCTALIA tenha sido informada da decisão de livre resolução pelo Utilizador e depois de verificar que o produto está em bom estado, utilizando o mesmo meio de pagamento usado por si para a transação inicial.

8.2.3. Recolha e despesas

Uma das empresas de transporte contratadas pela NOCTALIA entrará em contacto com o Utilizador para informar sobre o dia e hora de recolha do artigo.

O cliente deverá assumir o custo direto da devolução dos bens. A NOCTALIA informará do custo associado com a recolha, o qual nunca será inferior a 42 euros (IVA incluído).

Além disso, o Utilizador assumirá as eventuais despesas logísticas extraordinárias para proceder ao levantamento (elevador, plataforma elevatória, gancho, cordas, etc.), dos quais será informado previamente.

8.2.4. Depreciação

A NOCTALIA reserva o direito de recusar devoluções comunicadas ou enviadas fora do prazo fixado, ou artigos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram recebidos. Neste sentido, o Utilizador responderá por toda a depreciação dos produtos que resulte dos manuseamentos que não sejam necessários para determinar a natureza, as características e o bom funcionamento dos mesmos.

9. GARANTIA

Os produtos comercializados pela NOCTALIA, empresa do GRUPO FLEX, possuem a garantia legal por falta de conformidade dos mesmos que se manifeste no prazo de 3 (três) anos a contar da data de entrega do produto, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro relativo aos direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais.

De igual modo, a NOCTALIA garante a existência de peças de reposição durante 10 (dez) anos após o produto deixar de ser fabricado de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

A garantia inclui os custos de portes, mão de obra e reparação ou troca do artigo defeituoso (materiais). Lembre-se de que a garantia cobre apenas vícios ou defeitos de fabrico.

9.1. Condições da garantia

A garantia só será válida mediante a apresentação do recibo de compra ou outro documento que comprove a compra do produto. A NOCTALIA reserva-se o direito de não oferecer o serviço de garantia gratuito se algum dos documentos indicados não for apresentado ou se as informações neles contidas estiverem incompletas ou ilegíveis.
Caso seja necessário reparar ou substituir o produto ou algum dos seus componentes, este será substituído por outros com características semelhantes.
O Utilizador, em caso de não conformidade do produto, tem o direito de sanar a referida falta de conformidade do produto através da sua reparação ou substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos do disposto do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Não é considerada como "falta de conformidade dos produtos" e, portanto, NÃO estão cobertos pela garantia, as seguintes situações:
- Deterioração decorrente de uso indevido (consultar as recomendações de uso e manutenção) ou decorrente de transporte por conta do Utilizador.
- Produtos comercializados pela NOCTALIA que tenham uma variação nas suas medidas inferior a +/- 20 mm (diferença permitida pelo regulamento europeu sobre tolerâncias nas medidas dos produtos de descanso, UNE-EN 1334).
- Os produtos que tenham sido abertos, adulterados, alterados ou que apresentem sinais de intervenção por pessoas alheias ao serviço técnico da NOCTALIA ou da MOLAFLEX.
- Perdas de altura e impressões corporais (marcações) em colchões até 10% da sua altura (diferença permitida pelo regulamento europeu sobre tolerâncias nas medidas de produtos de descanso, UNE-EN 1334).
- Manchas de mofo produzidas pelo excesso de humidade no quarto, baixas temperaturas e falta de circulação de ar.
- Manchas de humidade nas almofadas devido a secagem deficiente no processo de lavagem.
- Qualquer incidente estético (fios, borboto, etc.) que apareça no colchão, edredons ou almofadas, já que não afeta a sua conformidade.
- Odores dos produtos durante os primeiros dias de uso. Os produtos novos podem produzir um certo odor, que desaparece após alguns dias e não é prejudicial.
- Deterioração decorrente do não cumprimento das "RECOMENDAÇÕES DE USO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DESCANSO" constante do Manual de Instruções e Garantia disponível em https://www.molaflex.com/media/pdf/MANUALDEINSTRUCOESEGARANTIA.pdf

Em caso de reclamação, e para agilizar o serviço pós-venda, o Utilizador pode contactar diretamente o Serviço de Apoio ao Cliente através do número 256 102 340, ou enviando um e-mail para o endereço: posvenda.online@molaflex.com, sendo atendido por um técnico que, se necessário, se deslocará ao domicílio do Utilizador.

O serviço técnico deslocar-se-á, se necessário, gratuitamente durante o período de garantia do produto, desde que sejam cumpridas as suas condições. O custo da visita fora do período de garantia do produto ou caso a reclamação não esteja coberta pela garantia, é de € 40 (quarenta euros) (IVA incluído), a título de deslocação. O custo da reparação, fora do período de garantia ou nos casos não cobertos pela mesma, será determinado em cada caso de acordo com as tarifas em vigor em cada momento.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

A NOCTALIA limita a sua responsabilidade nos seguintes casos:

É possível que o produto escolhido não seja exatamente como é exibido no Site devido a problemas de resolução, do navegador utilizado ou outras questões técnicas. A NOCTALIA aplica todas as medidas relativas à apresentação fiel do produto, no entanto, não se responsabiliza pelas pequenas diferenças ou imprecisões que possam existir. Caso o Utilizador não fique satisfeito com o produto recebido, poderá exercer o direito de livre resolução da compra conforme indicado na cláusula 8.2.
Falhas técnicas que, por causas fortuitas ou outras, impeçam o normal funcionamento do serviço através da Internet.
Falta de disponibilidade do site por motivos de manutenção ou outros que impeçam a disponibilização do serviço.

A NOCTALIA coloca todos os meios ao seu dispor para realizar corretamente o processo de seleção, pagamento e envio do produto selecionado, no entanto, exime-se da responsabilidade por causas que não lhe sejam imputáveis, como caso fortuito ou de força maior.

11. RESERVA DE DIREITOS

A NOCTALIA reserva o direito de cancelar ou rejeitar qualquer encomenda de um Utilizador com quem exista um conflito relativo ao pagamento de uma encomenda anterior ou que apresente algum tipo de risco.

A NOCTALIA limita a sua responsabilidade ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, pelo que não assumirá quaisquer despesas decorrentes de gestão, lucros cessantes, perda de expectativas económicas, perda de oportunidades de negócio ou qualquer perda de rendimentos ou vendas do Utilizador.

A NOCTALIA reserva o direito de modificar os preços dos seus produtos, sem prejuízo do disposto na cláusula 5.

A NOCTALIA reserva o direito de verificar os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador e adotar as medidas que considere necessárias para confirmar se a pessoa que forneceu os seus dados é titular da conta bancária ou dos documentos ou cartões utilizados para o pagamento. Esta verificação pode assumir a forma de pedido de comprovativo de identidade, morada e/ou documentos bancários. Caso o Utilizador não responda a um pedido deste tipo nos dois dias úteis seguintes à sua realização, a encomenda em causa será automaticamente cancelada, sem possibilidade de reclamação posterior.

A NOCTALIA reserva o direito de cancelar a inscrição dos utilizadores que estiverem a usar indevida ou abusivamente o sistema, que pratiquem atos fraudulentos e/ou prejudiquem outros utilizadores. No caso de a NOCTALIA ou qualquer entidade profissionalmente ligada à NOCTALIA detetar qualquer anomalia ou suspeitar que um utilizador está a impedir o normal desenvolvimento do sistema, seja alterando ilicitamente os seus registos através de qualquer procedimento técnico ou informático, seja praticando qualquer ato fraudulento que viole a sua transparência, reserva-se o direito de anular a inscrição de quem tenha beneficiado direta ou indiretamente deste tipo de atuação fraudulenta, podendo ainda exercer todas as ações civis ou criminais a que possa haver lugar. Neste sentido, a NOCTALIA declara que disponibilizou os mecanismos e suportes tecnológicos adequados para detetar qualquer eventual ação fraudulenta, anómala ou dolosa que vise alterar o normal funcionamento deste Site.

A NOCTALIA reserva o direito de modificar estas Condições. Estas modificações são publicadas no Site de forma que o Utilizador possa tomar conhecimento delas antes de proceder à sua utilização. Consequentemente, o utilizador deverá ler atentamente estas Condições sempre que utilizar o Site. A compra por parte do Utilizador, uma vez alteradas as Condições aplicáveis, implicará a aceitação das mesmas por parte do Utilizador.

12. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

O Utilizador deve fazer um uso correto tanto do Site como dos nossos produtos, responsabilizando-se exclusivamente pelos possíveis danos que possam ser provocados à NOCTALIA ou a terceiros pela sua falta de diligência ou ações dolosas.

Mediante a aceitação das presentes Condições, o Utilizador responsabiliza-se pela veracidade e exatidão dos dados e informações que nos faculta aquando da formalização do contrato de venda de produtos através do Site, especialmente os dados de entrega, uma vez que pode causar problemas na logística da NOCTALIA e de terceiros.

A NOCTALIA reserva o direito de restringir ou recusar o acesso ao Site ao Utilizador no caso de ter conhecimento de que o referido Utilizador violou as Condições, as condições gerais de utilização do site, a política de privacidade, bem como qualquer outra condição particular que possa ser acordada.

13. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Os produtos que disponibilizamos para venda no nosso site estão sujeitos aos direitos de autor de terceiros que autorizaram a sua venda através do nosso canal. Além disso, os logótipos, marcas, textos, ícones e outros conteúdos sujeitos a direitos de propriedade industrial e intelectual estão protegidos pelas leis em vigor e aplicáveis à matéria. A NOCTALIA obteve a autorização do titular dos referidos direitos, para fazer uso destes conteúdos ou materiais.

14. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

Estamos permanentemente à sua disposição para o ajudar. Disponibilizamos-lhe diferentes formas de nos contactar que dependem da ajuda de que necessita:

Se pretender informações gerais sobre a NOCTALIA, sobre o serviço de compra, formas de pagamento, ou se pretender saber o estado da sua encomenda, ligue para o 256 102 340 de segunda a sexta-feira das 09h00 às 18h00 ou escreva-nos um e-mail para encomendas.online@molaflex.com

Em caso de reclamações, o Utilizador poderá encaminhar a sua ocorrência através dos canais indicados, nomeadamente, para posvenda.online@molaflex.com.

15. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Os conflitos que possam surgir entre o Utilizador e a NOCTALIA como consequência de uma violação destas Condições serão regulados pelas disposições da legislação em vigor, sendo aplicáveis as regras do ordenamento jurídico português.

Se alguma das Condições for considerada nula ou inexequível, essa disposição será considerada não escrita e não afetará a validade das restantes Condições.

Informamos que, além de poder enviar-nos as suas reclamações através do nosso email posvenda.online@molaflex.com e poder exercer os seus direitos perante organizações nacionais de consumidores, existe uma plataforma europeia de resolução extrajudicial online de litígios relativos a obrigações contratuais decorrentes de contratos de venda ou prestação de serviços celebrados online entre um Utilizador e um comerciante residente na União Europeia, através da intervenção de uma entidade de resolução alternativa de conflitos. Em caso de conflito ou incumprimento contratual, pode apresentar uma reclamação online no portal disponibilizado para o efeito, acedendo à referida plataforma a partir daqui